Na sexta-feira, dia 31/05, o Subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, participou como expositor no XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.

O tema exposto foi ‘JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DEMOCRACIA DEFENSIVA E JUDICIAL REVIEW RESPONSIVO’.

A democracia defensiva foi doutrina criada pelo jurista alemão Karl Loewnstein e se destina a impedir que princípios democráticos venham a ser utilizados pelos inimigos da democracia.
Logo, o STF se utilizou da doutrina que encontra expressa previsão no art. 21, da Lei Fundamental de Bonn, de 1949, de sorte a proibir o recurso a princípios democráticos por aqueles que buscam precisamente a destruição da democracia.

Também chamada de “democracia militante”, foi muito utilizada recentemente pelo STF para apenar aqueles que atentaram contra a democracia e participaram de atos antidemocráticos em 8 de janeiro. Já o “judicial review” responsivo se trata de teoria criada pela constitucionalista australiana, Rosalind Dixon, e busca a consolidação de modelo “fraco” de controle de constitucionalidade, que significa simplesmente não ocupar a corte constitucional o indispensável espaço político reservado aos parlamentos nos regimes democráticos, impedindo-se que decisões judiciais substituam o debate político.

O evento teve como jurista homenageado o Professor Nelson Nery Jr.