Trabalhadoras e trabalhadores domésticos podem ter a carteira assinada sem perder o direito ao Bolsa Família. A informação foi reforçada pela secretária nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Laís Abramo, na abertura da 14ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, realizada na sexta-feira (25) e sábado (26), no Shopping da Bahia.

Segundo Laís, o programa Bolsa Família é calculado com base na renda familiar, e não na formalização do trabalho. “A assinatura da carteira é um direito. O que define o benefício é a renda per capita da família”, explicou. Atualmente, famílias com renda de até R$ 218 per capita recebem o valor integral. Com renda entre R$ 218 e R$ 706, o benefício é reduzido pela metade, mas mantido por até dois anos.

A informalidade ainda atinge 80% das trabalhadoras domésticas na Bahia, em parte devido ao receio de perder benefícios sociais. Laís esclareceu que esse temor é infundado, e que a formalização garante mais direitos trabalhistas.

Milca Martins, presidenta do Sindoméstico Bahia, alertou que a desinformação muitas vezes parte dos empregadores, que desencorajam a assinatura da carteira com argumentos equivocados. “Muitos empregadores sugerem que, assinando a carteira, a trabalhadora perderá o benefício. Mas não é verdade”, afirmou.

O evento é uma iniciativa da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), através da Agenda Bahia do Trabalho Decente. O secretário Augusto Vasconcelos destacou que a ação reforça o compromisso do governo em garantir trabalho digno e combater a exploração.

Milca também ressaltou que a categoria luta pela criação de sindicatos patronais estaduais, para definir pisos salariais específicos para funções como cuidador de idosos, cozinheiros e motoristas particulares.

A programação inclui serviços gratuitos como emissão de RG, orientação previdenciária, massagem terapêutica realizada por massoterapeutas com deficiência visual e espaço para denúncias de assédio moral.

Neste domingo (27), Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, o evento será realizado no Conjunto Habitacional 27 de Abril (Dóron), com feijoada e atividades de autocuidado para as profissionais.