Mobilizações e negociações seguem no calendário dos professores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em Feira de Santana. Nesta segunda-feira (3), uma comissão formada por representantes da categoria esteve na Secretaria Municipal de Educação para tratar de um tema que há três anos é pauta de reivindicação: a reserva de um terço da carga horária para atividades extraclasse.

Segundo os professores, já são três anos de contrato sem que o direito à reserva de carga horária seja garantido. Isso gera uma diferença significativa na jornada de trabalho entre professores contratados via Reda e os efetivos.

Veja como funciona na prática:

• Para quem tem contrato de 20h, a carga real é de 18h em sala de aula, enquanto o professor efetivo cumpre 13h.
• Para quem tem contrato de 40h, o trabalho em sala chega a 36h, enquanto o efetivo cumpre 26h.

Essa diferença compromete o tempo de planejamento, produção de materiais, correção de atividades e, consequentemente, afeta diretamente a qualidade do ensino.

O encontro com o secretário de Educação e vice-prefeito, Pablo Roberto, nesta terça (3), foi mais um capítulo dessa discussão. “Esse Reda foi realizado há três anos e pouco atrás e nunca foi dado a esses trabalhadores do Reda, conforme determina a lei, que eles tenham a reserva de um terço da carga horária para planejar, para discutir as atividades”, confirmou o secretário.

Pablo reconheceu o problema e atribuiu a dificuldade à falta de professores na rede. “Não foi possível fazer ainda, porque nós temos hoje dificuldade no que diz respeito ao número de professores. Para mim, reduzir hoje a carga horária desse trabalhador Reda de 18 para 13 horas, eu preciso contratar um número muito maior de professores. Claro que nós estamos adotando providências com relação a isso. O prefeito anunciou recentemente a realização de um concurso para mil professores”, explicou.

Na prática, o que a categoria reivindica é ter assegurado o mesmo direito dos professores efetivos, que já contam com a reserva de um terço da carga horária.

“Professor é professor”, reforçou Pablo, ao garantir que a gestão não tem se furtado do debate. Uma nova reunião foi marcada para o dia 9, às 15h, quando a prefeitura deve apresentar uma proposta. A possibilidade de abertura de um novo processo seletivo Reda até o fim de 2025 também não está descartada, segundo o secretário.

Mesmo trabalho, menos direitos?

A professora Monaliza Xavier, que integrou a comissão de professores, reforçou a urgência na resolução do problema que seja a favor dos direitos dos professores.

“A nossa exaustão diante dessas 10h, que a gente dá em média a mais do que o professor efetivo, sendo que a reserva de carga horária é um direito de todos os professores. E agora, dia 27 de maio, saiu a liminar do juiz determinando que todos os professores tivessem 15h, tanto o Reda quanto o efetivo. O secretário informou pra gente que está suspensa, porque ele não tem condição de dar essa reserva por questões que a gente já sabe. Que falta professor no município. Mas nós, Reda, a gente não pode carregar esse peso de não ter professor no município. Porque é uma questão da gestão”, desabafou a professora.

O impacto da sobrecarga vai além da rotina profissional. A professora Roseli Lopes, também presente na reunião, relatou as consequências.

“É um trabalho excessivo que a gente não consegue dar conta. Planejar, fazer atividades. Dar aula. E a gente não tem esse tempo hábil para poder fazer tudo o que um professor realmente deveria fazer. Esse tempo é de direito nosso, temos isso aí garantido por lei. O juiz, no dia 27, deu uma decisão na liminar, dizendo que todos os professores, sendo efetivo ou Reda, que não importa, temos os mesmos direitos. E é isso que a gente está aqui lutando. A minha pressão está o tempo todo alta. Estamos o tempo todo desgastados fisicamente, emocionalmente, porque a gente trabalha diretamente com crianças, com adolescentes, que também vêm aí de uma pandemia, onde essas crianças têm esse impacto também emocional. E a gente precisa estar preparado emocionalmente para poder lidar com essas crianças dentro da sala de aula”, relatou a professora ao Acorda Cidade.

Na prática, a falta de reserva de carga horária deixa os professores sem tempo suficiente para planejar aulas, preparar materiais, corrigir atividades e se capacitar. Com isso, o trabalho acaba sendo levado para casa, o que gera sobrecarga e impacta na qualidade do ensino. “Porque esse trabalho, ele não consegue fazer tudo somente na sala de aula. Mas sempre o professor, culturalmente, leva trabalho pra casa”, explicou Roseli.

No último dia 27, os professores rejeitaram o reajuste oferecido pela prefeitura e fizeram uma manifestação na Câmara Municipal. Na mesma data, a Justiça reconheceu a legitimidade das paralisações e livrou o APLB Sindicato de multa diária solicitada pela gestão. Desde 20 de maio, a categoria está em estado de indicativo de greve.

A expectativa dos professores é que a reunião marcada para o próximo dia 9 traga, enfim, um avanço concreto na garantia de direitos. Enquanto isso, a categoria afirma que segue firme na luta.