Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as big techs podem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por usuários na internet. A Google e a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp expressaram preocupação com a liberdade de expressão após o julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. O artigo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros se não removerem o material após ordem judicial. Após doze sessões, o STF flexibilizou essa regra, ampliando a responsabilização das plataformas de tecnologia.

Para a Meta, empresa do norte-americano Mark Zuckerberg, a decisão levanta preocupações sobre “a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil”, diz a empresa em nota enviada ao Estadão.

“Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”, diz o porta-voz Meta.

Assim como a Meta, a Google também manifestou sua preocupação com o novo entendimento do STF, alegando que poderá “impactar a liberdade de expressão e a economia digital”. A big tech também afirma que está aberta ao diálogo e que irá analisar a tese aprovada e os impactos da decisão nos seus produtos.

Ao longo dos últimos meses, as duas empresas se posicionaram contrárias ao julgamento no STF. Em dezembro do último ano, a Meta emitiu uma nota reforçando a preocupação com a possibilidade das big techs serem responsabilizadas pelos conteúdos publicados pelos seus usuários.