Vinte desembargadores da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decisão unâmine, consideraram ilegal o corte de verbas que o Governo do Estado fez ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB). A A certidão de julgamento atende ao mandado de segurança impetrado pela diretoria do IGHB em setembro do ano passado e foi disponibilizada no processo na última sexta-feira (25).

Após ser retirado do Programa de Ações Continuadas do Fundo de Cultura, em 2024, o IGHB entrou com ação judicial contra o Governo do Estado. Com a exclusão do Programa, a entidade deixou de receber R$ 700 mil mensais, valor que representava 85% do orçamento da instituição. Após o corte, o IGHB lançou uma campanha de doação para manter as atividades.

Segundo reportagem do jornal Correio, o acórdão – decisão final dos desembargadores – ainda não foi publicado, o que deve ser feito em poucos dias. No documento será detalhada quais medidas deverão ser tomadas para garantir o pagamento a entidade. O Governo do Estado pode recorrer da decisão. Se assim o fizer, o caso poderá ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda de acordo com o jornal Correio, procurada, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), informou que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) é a responsável por se pronunciar sobre o assunto. Em nota ao citado jornal, a PGE informou que só vai se manifestar em relação a decisão após a publicação do acórdão.

A diretoria do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia disse que a instituição é alvo de perseguição e retaliação política por parte do governo da Bahia. Segundo a instituição, a Secult-BA retirou apoio, em novembro de 2023, de uma celebração sobre o Dia da Proclamação da República, promovido pelo IGHB, depois que foi anunciado que Ernesto Araújo seria um dos participantes.

Araújo foi ministro das Relações Exteriores do governo Jair Bolsonaro. Na época, a Secult-BA negou que a retirada do IGHB do Fundo de Cultura fosse motivada por questões políticas e diz que tem “apoiado, de forma democrática e plural, instituições culturais que garantem a salvaguarda da memória e da arte na Bahia”.

Ricardo Nogueira, advogado que representa o IGHB, afirmou que a decisão dos desembargadores é uma vitória. “Todas as entidades da sociedade civil organizada estavam atentas ao ato de censura que havia sido empreendido contra a entidade mais antiga em atividade na Bahia. É um marco para o nosso Estado, de respeito à liberdade de manifestações culturais”, afirma. “A unanimidade reforça que o Tribunal está afinado com a defesa do direito constitucional e dos direitos à liberdade cultural”, concluiu Nogueira em entrevista ao jornal.