O primeiro dia da 2ª Conferência Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM) foi marcado por reflexões sobre o papel da Justiça Militar no cenário jurídico nacional e os impactos da atividade profissional na saúde mental dos militares. Realizado no auditório da UniFTC, em Salvador, o evento contou com a presença de autoridades civis e militares, além de especialistas da área de saúde e do direito. A programação segue nesta quinta-feira (25) com novas palestras, debates e homenagens.

O Ministro do Supremo Tribunal Militar (STM) Marco Antônio de Farias abriu os trabalhos da manhã com a palestra “A participação da Justiça Militar da União no CNJ”, destacando a importância da representação institucional no fortalecimento do Judiciário. O ministro, destacou a relevância da Emenda Constitucional nº 4/2023, de autoria do senador Eduardo Gomes, que prevê a inclusão de dois novos membros no Conselho Nacional de Justiça (CNJ): um magistrado da Justiça Militar da União indicado pelo STM e um da Justiça Militar Estadual indicado pelo STF. “Diferente da justiça civil, a justiça militar tem especificidades e ritos próprios, o que exige uma rigidez ainda maior. Sem nossa representação direta, o CNJ está perdendo um quarto do seu poder de decisão”, afirmou.

Também foi realizada a mesa “Saúde mental, atividade militar e autocuidado”, com a participação da Capitã-Tenente psiquiatra Renata Jacobina e a Dra. Ivete Maria Santos, com mediação da diretora financeira do IBDM. À tarde, os painéis trataram da história da Base Aérea de Salvador, disciplinaridade nas Forças Armadas, impactos da Lei nº 14.751/2023 e perspectivas para a Justiça Militar.

O presidente (IBDM), Josemar Pereira Pinto, destacou a relevância do evento. “A conferência reúne grandes nomes do direito militar e mostra à sociedade a importância desse campo ainda pouco conhecido. Além do debate técnico, estamos trazendo pautas transversais, como a saúde mental dos militares e policiais, e realizando homenagens a figuras históricas, tenente baiano Frederico Gustavo dos Santos, herói da Segunda Guerra Mundial.”

A conferência prossegue nesta quinta (25) com nova rodada de debates. A programação do segundo dia terá abertura com o desembargador do TJMSP, Orlando Eduardo Geraldi, que discutirá os desafios jurídicos e institucionais da Justiça Militar no processo de transição da atividade para a inatividade. Em seguida, a Dra. Luciana Estrela Curado de Aguiar Valente abordará o tema “As Diferentes Faces da Saúde”.