A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, notificou, neste domingo (5), a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para remover conteúdos e grupos que promovem a venda clandestina de lacres, rótulos, tampas e garrafas de bebidas alcoólicas. A AGU deu 48 horas para que a Meta infromar as ações adotadas.

A iniciativa surgiu após denúncia da BBC News Brasil, em 3 de outubro, que expôs o comércio ilegal desses materiais usados na falsificação de bebidas com metanol, substância que pode causar cegueira, danos neurológicos ou morte. Produtos com “selos da Receita Federal” e marcas conhecidas são vendidos em grande escala em todo o país.

O Ministério da Saúde confirmou mais de 10 casos de intoxicação e duas mortes, com 181 casos sob análise. O órgão alerta para o risco à saúde pública, agravado pela difusão de conteúdos que incentivam crimes.

A AGU aponta que a prática viola leis sanitárias e penais, e cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga plataformas a removerem conteúdo ilegal. O Código Penal prevê pena de até oito anos e multa para quem vende ou distribui produtos adulterados.