Na manhã desta quarta-feira (29), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) oficializou, junto à Santa Casa de Misericórdia, o Termo de Interdição do estacionamento do Complexo da Pupileira, em Salvador, onde está localizado o Sítio Arqueológico Cemitério dos Africanos. Com esta medida, a área deverá ser desocupada para uma possível continuidade das pesquisas e posterior deliberação sobre a criação de um centro de memória sobre o tema no local, onde pesquisadores da empresa Arqueólogos evidenciaram um dos maiores cemitérios de pessoas escravizadas na América Latina. O termo está disponível para consulta pública pelo sistema SEI, no Portal do IPHAN (portal.iphan.gov.br).
A arqueóloga, antropóloga e coordenadora do projeto arqueológico, Jeanne Dias, comemorou a decisão. “A oficialização desse termo é de extrema relevância por consolidar a importância daquela área como um espaço reservado à memória social da cidade e que que atinge aspectos sensíveis da sociedade baiana”. Ela também pontuou a necessidade de ampliar a discussão sobre a destinação da área. “Considerando tanto o processo de escravização e de reparação histórica, quanto a memória das pessoas que foram despojadas dos seus direitos enquanto indivíduos, essa reparação traz a possibilidade de reescreveremos a história e o desenvolvimento da sociedade, incorporando a narrativa desses indivíduos e reintegrando eles à lógica do pensamento social e das relações humanas que foram então estabelecidas”, finalizou.
Para assinatura do Termo de Interdição, o IPHAN levou em consideração o relatório final do Levantamento Arqueológico realizado pela empresa Arqueólogos na área do antigo cemitério do Campo da Pólvora. O documento destaca a necessidade de preservação do sítio arqueológico, que é composto, primordialmente, por vestígios osteológicos de pessoas subjugadas pelo sistema escravista e colonial brasileiro que foram ali depositados ao longo de mais de 150 anos de funcionamento do espaço para enterramentos. Entre eles, líderes da Conjuração Baiana (1798) e da Revolta dos Malês (1835). O documento ressalta que o processo de apagamento das memórias associadas ao cemitério, constituiu uma negação aos direitos básicos dos indivíduos sepultados, bem como de seus descendentes, genealógicos e ideológicos.
Para endossar a tomada de decisão, o Instituto reforça, no Termo de Interdição, que todos os sítios arqueológicos localizados em território nacional são salvaguardados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, a qual proíbe o aproveitamento econômico, a destruição ou a mutilação desses sítios, para qualquer fim, o que justifica a suspensão da utilização da área do sítio arqueológico Cemitério dos Africanos como estacionamento, visto que os veículos, ao transitarem sobre sua superfície, pressionam ainda mais as camadas de aterro, fragmentando e acelerando a destruição os fragmentos ósseos.
Termo de interdição
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informa que o Cemitério dos Africanos, em Salvador, foi cadastrado como sítio arqueológico pela Superintendência do Iphan na Bahia, com homologação do Centro Nacional de Arqueologia (CNA). Conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 3.924/1961, todos os sítios arqueológicos presentes em território nacional, incluindo cemitérios, são salvaguardados, sendo proibido o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação, para qualquer fim, desses mesmos sítios.
Por isso, ontem (29), o Iphan encaminhou um termo de interdição para que a Santa Casa da Misericórdia na Bahia suspenda o uso do local como estacionamento, com objetivo de garantir as condições adequadas à continuidade da pesquisa arqueológica e à verificação de eventuais danos ao patrimônio cultural.
Conforme estudos arqueológicos apresentados, o Cemitério dos Africanos foi local de enterramentos de pessoas escravizadas desde o fim do século XVII até 1844, quando foi desativado.
A pesquisa realizada pela arquiteta Silvana Olivieri, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), levou uma equipe de arqueólogos, coordenada pela arqueóloga Jeanne Almeida Dias, a realizar escavações no local, com apoio da Superintendência do Iphan na Bahia e do Ministério Público do Estado da Bahia.
