# Seminário lança pacto nacional interinstitucional pela política de educação especial inclusiva
Compromissos firmados na Carta de Cuiabá abordam caminhos para avançar em gestão baseada em dados e evidências, intersetorialidade, redução da judicialização, educação infantil e alfabetização.
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Dando sequência ao Seminário Nacional Educação Especial Inclusiva, iniciado no dia 17, a programação do dia 18 de junho de 2026, contou com debates e palestras de gestores públicos, especialistas, representantes do sistema de justiça, do controle externo e da sociedade civil em torno de caminhos efetivos de implementação das políticas de educação especial inclusiva. Veja aqui como foi o dia anterior.
Organizado pelo Gaepe-Brasil e pelo Gaepe-MT, com apoio do Instituto Articule, da Atricon, do Instituto Rui Barbosa e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o encontro resultou no lançamento da Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva, documento com 16 compromissos interfederativos e interinstitucionais.
Equidade e intersetorialidade como fundamentos
Na manhã do dia 18, os trabalhos foram abertos com uma apresentação do Coral Vesper, que é composto por alunas das escolas Domingo Sávio e José Leite de Morais, localizadas em Várzea Grande.
Após a performance musical, Caio de Oliveira Callegari ( clique aqui para baixar a apresentação), coordenador-geral de Equidade Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), abordou em sua palestra equidade e intersetorialidade como pilares estruturantes de toda a política de educação especial inclusiva, preparando o terreno conceitual para os quatro painéis que se seguiram ao longo do dia.
Caio argumentou que a efetivação do direito à educação especial inclusiva depende de sistemas educacionais capazes de atuar de forma articulada com outras políticas públicas – sem perder de vista que é na escola, por meio de práticas pedagógicas qualificadas e da disponibilização de apoios, que esse direito se concretiza para cada estudante. Ele enfatizou que a intersetorialidade como DNA da nova política de educação especial.
Diagnóstico territorial como base para o planejamento inclusivo
A primeira mesa, mediada por Cassyra Vuolo, secretária-executiva da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec-TCE/MT), colocou no centro do debate a importância dos dados e do diagnóstico territorial para o planejamento efetivo das políticas de educação especial inclusiva. Participaram desta mesa Conselheiro Antonio Joaquim ( clique aqui para baixar a apresentação), presidente da Copec/TCE-MT e coordenador do Gaepe-Mato Grosso, e Liliane Garcez ( clique aqui para baixar a apresentação), consultora na Secretaria de Articulação Intersetorial e com Sistemas de Ensino (Sase) do MEC.
Fluxos intersetoriais e a integralidade dos direitos
A segunda mesa foi mediada por Tatiana Bello, gerente-geral do Instituto Articule, e voltou o foco para um dos maiores desafios da educação especial inclusiva: a construção de fluxos efetivos entre educação, saúde, assistência social e demais áreas de políticas públicas. Participaram do debate o Conselheiro Guilherme Maluf ( clique aqui para baixar a apresentação), presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas/TCE-MT), Antonio Claret ( clique aqui para baixar a apresentação), diretor de Articulação Intersetorial na Sase/MEC e Erondina Barbosa da Silva ( clique aqui para baixar a apresentação), oficial de educação do Unicef Brasil.
Na parte da tarde, os trabalhos foram abertos com uma palestra de Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime Nacional).
A perspectiva pedagógica diante da judicialização e da centralidade do laudo
A terceira mesa, mediada por Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, abordou um dos nós mais complexos da política de educação especial inclusiva no Brasil: os desafios relacionados à judicialização e à centralidade do laudo clínico na definição de apoios e serviços educacionais, além dos caminhos para que a avaliação pedagógica recupere seu papel central nesse processo.
Participaram deste painel Noemia Aparecida Garcia Porto, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Patricia Dower, promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso (MPMT), Olga Cristina Rocha de Freitas ( clique aqui para baixar a apresentação), coordenadora-geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo (CGSEI/MEC) e Mariana Rosa, conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Alfabetização e educação infantil: a inclusão desde o começo
A última mesa, mediada por Tatiana Bello, gerente-geral do Instituto Articule, tratou de um desafio que não pode esperar: garantir que a educação especial inclusiva se efetive desde os primeiros anos da trajetória escolar. O debate articulou educação infantil e alfabetização à perspectiva da equidade e da transversalidade da modalidade, partindo do princípio de que as desigualdades que persistem ao longo da vida escolar frequentemente têm raízes nos primeiros anos – quando a ausência de apoios adequados já começa a comprometer as trajetórias das crianças.
Participaram desta mesa Henrique Pimentel ( clique aqui para baixar a apresentação), diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Educação das Capitais (Consec), Elisângela Mercado ( clique aqui para baixar a apresentação), professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Renata Silveira Carvalho ( clique aqui para baixar a apresentação), auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Carta de Cuiabá: 16 compromissos pelo direito à educação especial inclusiva
O encerramento foi marcado pelo lançamento da Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva – compromissos interfederativos e interinstitucionais, documento que traduz os debates realizados ao longo dos dois dias em compromissos concretos, interfederativos e interinstitucionais.
Organizada em torno dos quatro eixos que estruturaram o Seminário – diagnóstico territorial, fluxos intersetoriais, fortalecimento da avaliação pedagógica, e alfabetização e educação infantil -, a Carta reafirma que a educação especial inclusiva é um compromisso de Estado e que sua concretização depende que cada instituição atue em seu respectivo campo de competência, em diálogo interfederativo e interinstitucional, com o compromisso contínuo de efetivar um sistema educacional inclusivo, equitativo e de qualidade.
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Fonte: Articule
