O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizou, entre os dias 18 e 22 de agosto, a Semana de Ação Simultânea do Programa Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio, em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME-BA. A mobilização alcançou 900 escolas em 166 municípios baianos e também envolveu fiscalizações em 22 unidades de saúde, em Salvador e em cidades do interior.

A ação contou com a participação de promotores de Justiça, servidores do MPBA e conselheiros municipais de Educação, reforçando a importância da atuação conjunta das instituições e da sociedade na defesa dos direitos fundamentais à saúde e à educação.

Irregularidades Constatadas nas Escolas

No campo da educação, os dados já analisados revelam inconformidades significativas. Em relação à alimentação escolar, constatou-se que 60% das cozinhas não possuem telas de proteção, 34% não realizam dedetização regular e 20% apresentaram falhas no armazenamento de alimentos.

Quanto à educação inclusiva, 86% das escolas não contam com piso tátil para alunos com deficiência visual, 73% não oferecem tecnologia assistiva, como braille, Libras ou softwares específicos, 47% não dispõem de rotas de saída de emergência acessíveis e apenas 61% declararam elaborar o Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes com deficiência.

Também foram detectadas fragilidades na infraestrutura, já que apenas 28% das unidades possuem biblioteca, somente 9% contam com sala de informática com internet em funcionamento e 32% das salas de aula não dispõem de ventiladores suficientes. Nos aspectos pedagógicos, verificou-se que 72% dos professores não são concursados, 41% das escolas não registram a evasão escolar e, em 51% dos casos, a direção não é eleita pela comunidade escolar. Em relação ao saneamento e à segurança, constatou-se que 65% das escolas não realizaram teste de potabilidade da água nos últimos seis meses, 48% não estão ligadas à rede de esgoto, 52% possuem sistema de gás inadequado e 78% não dispõem de sinalização de saída de emergência.

No eixo da saúde, as fiscalizações realizadas em Salvador e nos municípios de Santo Antônio de Jesus, Cachoeira, Feira de Santana, Cruz das Almas, Lauro de Freitas, São Sebastião do Passé, Catu, Amargosa e Utinga identificaram irregularidades que comprometem o atendimento à população. Entre os problemas constatados, destacam-se a falta de insumos essenciais, como imunobiológicos para vacinação, curativos especiais, gaze, papel-toalha, sabonete e equipamentos básicos como balanças e lixeiras com pedal; infraestrutura precária, com salas de esterilização sem climatização, laboratórios com mofo, ausência de computadores e prontuário eletrônico, além de unidades sem alvará sanitário; déficit de profissionais, especialmente enfermeiros e farmacêuticos, com divergências entre registros oficiais e a realidade das equipes em atividade; e desabastecimento de medicamentos da atenção primária, principalmente em Salvador, com necessidade urgente de reabastecimento.