Foi aprovado em primeira votação na sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (3), o projeto do poder executivo dos precatórios dos professores. O projeto pode viabilizar a antecipação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos profissionais da educação.

O líder do governo na Câmara Municipal, vereador José Carneiro, informou que existe uma emenda e que vai atender a uma reivindicação da categoria, para deixar claro no projeto a questão da opção de facultar o direito do professor que não queira receber com deságio (desconto do banco). Nesse caso, ele recebe na data prevista, sem desconto.

📲 😎SEJA VIP: Siga o canal do Acorda Cidade no WhatsApp e receba as principais notícias do dia.

Além disso, José Carneiro informou que tem uma emenda do vereador Jhonatas Monteiro (Psol), que acrescenta outros dispositivos.

“A emenda dele tem pontos semelhantes a nossa, mas é um pouco maior e acrescenta outros dispositivos que fala, inclusive, da criação de um abono para a categoria em 2026. Não temos consenso com relação a essa emenda do vereador”, afirmou.

O vereador Jhonatas Monteiro, explicou ao Acorda Cidade que o projeto enviado pelo prefeito Colbert Martins, não deixou claro sobre a escolha da antecipação dos precatórios.

“O projeto encaminhado pelo próprio prefeito, ele se tratava de um projeto de regulamentação, definindo as regras para o pagamento, e sobre sua eventual antecipação, mas muito daquilo que é reivindicação dos professores, é justamente sobre a questão da antecipação e nesse sentido, o projeto não é claro e precisava de ajuste. Tem pessoas que querem esperar até o período correto para não ter que pagar o deságio. Por isso, nossa emenda, que foi dialogada com os professores, quer tornar mais claro esse ponto, explicou.

Outra emenda do vereador, é sobre a possibilidade de um abono para quem é profissional da educação, de modo geral, mesmo que não tenha trabalhado no período entre 97 e 2006, que é o período para quem tem direito a receber o precatório.

“Essa emenda se espelha no que já aconteceu no próprio estado da Bahia e prevê não a saída do dinheiro de quem é professor da época, o que a segunda emenda propõe é um abono extraordinário para contemplar quem é da educação, mas não foi alcançando com os precários do Fundef. Esse valor sairia dos 40% do município, que é muito dinheiro”, explicou.