A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH) publicou uma carta aberta direcionada aos Deputados Federais e Senadores da Bahia, expressando sua preocupação em defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

A medida provisória (MP) 1.202/2023, divulgada no final de dezembro de 2023, propõe a revogação dos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo PERSE, instituído em abril de 2021 pela Lei 14.148/2021. De acordo com a associação, a ação poderia ter implicações graves para um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19.

O Perse foi concebido para oferecer suporte aos setores de eventos e turismo, que enfrentaram um impacto significativo durante a pandemia e ainda estão em processo de recuperação. Segundo a ABIH, os efeitos da pandemia foram devastadores para o turismo e os eventos. “Em Salvador, antes mesmo da crise sanitária, a falta de um centro de convenções adequado e o fechamento de aproximadamente 30 hotéis já representavam desafios substanciais para a indústria turística”, diz a nota.

Por fim, em nota assinada pelo presidente José Wilson Spagnol, ABIH Bahia pede aos legisladores que reconsiderem a revogação do PERSE. “Pedimos aos estimados deputados federais e senadores da bancada baiana que não permitam a revogação do PERSE, conforme consta na MP 1.202/2023. Manter os incentivos fiscais a esses importantes setores representa a manutenção de empregabilidade e geração de receita aos diversos municípios baianos que dependem substancialmente das atividades turísticas”, ressalta.

“Não podemos retroceder e interromper o processo de recuperação e retomada desses segmentos, ainda em curso, e a MP 1.202/2023, se validada pelo Poder Legislativo, põe seriamente em risco essa retomada. A hotelaria nacional tem apoio de dezenas de congressistas através da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira (FPHotel), e através desta carta, conclama apoio de todos os congressistas baianos nesta importante pauta de interesse comum ao estado da Bahia e aos diversos municípios com vocação turística”, emenda.