O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito oferece atendimento gratuito na seara do Direito da Família para mães que não possam arcar com os custos de serviços jurídicos. O atendimento é destinado a pessoas residentes em Salvador com renda familiar de até três (3) salários mínimos.
Serviços disponíveis: Ações de pensão alimentícia, alimentos gravídicos (referente ao período de gestação), investigação de paternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva, ação de adoção, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável.
Núcleo de Prática Jurídica
Telefone: 71 3205-7708
Whatsapp: 71 99910-3321
E-mail: [email protected]
Horários de agendamento (exclusivamente por telefone): Segunda à sexta, das 8 às 12h e das 14 às 18h
Fonte: Bahia.ba