Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que previa o perdão integral das dívidas.

Passada pela Comissão de Educação, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Não há um prazo para que a situação seja discutida.

No texto substitutivo, as dívidas devem ser abatidas com a participação dos devedores em programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

A proposta estabelece ainda que, para cada semana de trabalho, com carga horária mínima de 20h, o estudante conseguirá abater uma prestação do Fies. Ele também terá gastos com transporte e alimentação pagos.

Indígenas

Os membros da Comissão de Educação também aprovaram a proposta que inclui mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e educação.

De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação).

O projeto também seguirá para análise, só que da Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado, o projeto prevê que se um crime for cometido contra um indígena ele passará a ser considerado um agravante.

Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.