A reportagem do Estadão mapeou os cachês recebidos por dez magistrados para palestrar em 17 eventos realizados por entidades empresariais e órgãos públicos, de junho de 2021 até agosto deste ano. O mercado de palestras para os juízes é maior, envolve entidades e empresas privadas, mas elas não têm obrigação de dar transparência aos pagamentos. As que o Estadão procurou preferiram não se manifestar oficialmente. Já os tribunais afirmaram que a lei permite as palestras.

A Constituição proíbe aos magistrados exercer qualquer outra função além do “magistério”, ou seja, dar aulas, para evitar conflitos de interesses. A Lei Orgânica da Magistratura (Loman), entretanto, permite aos juízes, desembargadores e ministros manter atividades empresariais, desde que na condição de sócios cotistas e não administradores das empresas. Em 2016, sob a presidência do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu mudanças que equipararam a realização de palestras à atividade de professor, abrindo a brecha para a escalada dessa atividade.

Especialistas consultados pela reportagem veem vários problemas na cobrança de cachê pelos magistrados. O primeiro deles é o pagamento em si aos juízes, mesmo com a equiparação que os próprios magistrados fizeram para incluir palestras em atividades acadêmicas e os possíveis conflitos de interesse. Em segundo lugar, está a falta de transparência sobre os valores que os ministros ganham por esses serviços. Finalmente, é problemático o recebimento por meio de empresas das quais os ministros são sócios, o que é vedado pela Constituição.

A reportagem reuniu ao longo de três meses relatos de magistrados que confirmam a prática de cobrança de cachês e empresários que fizeram os pagamentos. Os comprovantes foram obtidos via Lei de Acesso à Informação e buscas em diários oficiais e portais de transparência. Os dados foram fornecidos por organizações e conselhos que pagaram as palestras e são obrigados a prestar algum tipo de esclarecimento público.