“É necessária a conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas”, destacou ele.

No documento, o MP aconselhou ainda a adoção de providências como campanhas educacionais e palestras, visando a conscientização dos alunos sobre a os malefícios do celular no processo de aprendizagem. O órgão ainda exige que o município garanta que os alunos tenham conhecimento da proibição, através da afixação de avisos em locais visíveis nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços das escolas.