O Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Nudephac),solicitou ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (Ipac) a abertura do processo de tombamento da Biblioteca Central dos Barris. O pedido, feito pela coordenadora do Nudephac, promotora de Justiça Eduvirges Tavares, visa garantir a salvaguarda, proteção e preservação do imóvel que abriga a Biblioteca Pública Central do Estado, bem como o Espaço Xisto Bahia, a Diretoria de Audiovisual (Dimas), a Sala Walter da Silveira, a Galeria Pierre Verger, o Memorial do Meio Ambiente Milton Santos, além da sede administrativa da Fundação Pedro Calmon, todos equipamentos públicos abrigados no mesmo imóvel que a biblioteca.

A promotora considerou a relevância arquitetônica, histórica e cultural do imóvel para o Estado da Bahia e para o Brasil, vez que a Biblioteca dos Barris, inaugurada em 1811,  foi a primeira Biblioteca Pública Central do Estado da Bahia, a primeira Biblioteca Pública do Brasil e também da América Latina, abrigando no seu acervo itens raros. “A relevância arquitetônica, histórica e cultural do imóvel para a cidade de Salvador e para o Estado da Bahia demonstram a pertinência para aplicação do tombamento como instrumento de proteção legal”, destaca a promotora de Justiça.

O pedido foi fundamentado também nas análises técnicas realizadas por analistas do Nudephac, o historiador Miguel Soares e o arquiteto Diogo Vasconcellos, em procedimento administrativo (PA) que acompanha a política pública de salvaguarda, conservação, gestão, plano de combate a incêndio e outros riscos correlatos quanto à Biblioteca dos Barris e todos os equipamentos que integram o imóvel para municiar o órgão de execução na fiscalização e cumprimento dessa política. Todo o material recolhido durante a instrução do PA está sendo analisado pelo Nudephac que, caso constate irregularidades, encaminhará o procedimento para as Promotorias de Justiça de execução.