A categoria afirma que não vai aceitar receber a 2° parcela dos precatórios do Fundef sem a correção dos juros e mora
A sindicalista pontuou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) precisa se posicionar pois a correção dos juros e mora está garantida na Emenda Constitucional 114 e no artigo 2° da Lei 14.485/22 que possibilita a nova regulamentação. Marinalva Nunes ressaltou que é um direito dos professores amparado pela legislação e dever do Estado de cumprir o que determina a legislação.
“Não vamos nos contentar com essa situação de a Bahia ser o único estado do Norte e Nordeste que não cumpre a legislação corretamente. O governador do estado não pode ter essa compreensão porque não é isso o que está dito na legislação. A PGE da Bahia precisa se posicionar de forma positiva, com os olhos da lei e não com os olhos da vontade de sacrificar os direitos dos professores.Vamos continuar perseguindo o nosso direito como todos os outros estados conquistaram. Agosto vai ser um mês de muita luta. Vai ter muita pressão na ALBA”, assegurou a sindicalista e professora de Biologia aposentada.
Fonte: Tribuna da Bahia







