Projeto de lei que proíbe nomeação de condenados por racismo na Bahia foi aprovado em agosto por unanimidade na Assembleia Legislativa
A assinatura aconteceu durante evento de celebração do Novembro Negro, realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves.
O projeto, aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no mês de agosto, tem como autora a deputada Fabíola Mansur (PSB).
Durante a assinatura, Jerônimo destacou que a nova legislação contribuirá com as políticas antirracistas no Estado. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”, alertou o governador.
O projeto tem como base Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei do Racismo -, bem como o artigo 140 do Código Penal – Injúria Racial.
Fonte: iBahia
