Tribunais lidam com histórias dolorosas de vítimas de acidentes de trabalho

Tanto o desembargador quanto a especialista afirmam que os acidentes de trabalho devem deixar de ser vistos como “fatalidades” e passarem a ser reconhecidos como sintomas de um sistema falho

Apesar dos avanços institucionais, a realidade nas cortes trabalhistas evidencia as dificuldades. No âmbito do TRT-BA, dos mais de 323 mil processos em tramitação, 13.547 tratam de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais — o que representa 4,19% do volume total. “Em todas as sessões do tribunal lidamos com histórias dolorosas. Por isso, também atuamos em frentes de conscientização, como seminários e audiências públicas, tentando levar a mensagem da necessidade de mudança cultural”, explicou Luis Carneiro.

Um exemplo dessa atuação é o Seminário Baiano do Trabalho Seguro, que será realizado em 28 de abril pelo TRT-BA, com debates sobre saúde ocupacional e os efeitos das mudanças climáticas sobre o ambiente de trabalho.

Porém, a mudança esbarra em velhos desafios: dificuldades de fiscalização, resistência de setores empresariais e limitações orçamentárias dos órgãos de controle. Em 2024, o Ministério Público do Trabalho recebeu 5.380 denúncias de acidentes de trabalho, ajuizou 323 ações judiciais e firmou 1.336 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com empresas infratoras. Mesmo assim, o desembargador Luís Carneiro admite que há resistência de parte do setor produtivo e limitação de recursos. “A mudança cultural não se faz em um, dois anos. É preciso priorizar investimentos em segurança, educação e consciência coletiva”, observou

“Estamos falando de uma realidade que, em muitos casos, se resolveria com atitudes simples: treinamento, equipamentos adequados e fiscalização. Sem isso, vidas continuam sendo colocadas em risco diariamente”, reforça Ana Paula.

Tanto o desembargador quanto a especialista afirmam que os acidentes de trabalho devem deixar de ser vistos como “fatalidades” e passarem a ser reconhecidos como sintomas de um sistema falho — onde o direito constitucional a um ambiente laboral seguro é frequentemente atropelado em nome da produtividade e do lucro.

 

Fonte: Tribuna da Bahia

 

 

 

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